Holanda deverá indenizar 'coffee shops'
O governo holandês deverá indenizar os "coffee shops", os estabelecimentos que vendem maconha, do sul do país pelas perdas provocadas pela criação do "cartão cannabis" em 2012, indicou nesta quarta-feira o tribunal de Haia.
O "cartão cannabis" entrou em vigor em 1º de maio de 2012. Este cartão limita o acesso aos "coffee shops" aos residentes do país, transformando-os em clubes privados com acesso restrito e inscrição prévia.
Com a inscrição obrigatória, "os coffee shops do sul do país sofreram perdas financeiras por vários meses, já que seus clientes se sentiram intimidados", ressaltou o tribunal em um comunicado.
O governo holandês deve indenizar os proprietários desses estabelecimentos em um montante ainda não determinado.
No entanto, o tribunal afirmou que a proibição da venda a não residentes é legal.
"Esta medida visa reduzir o turismo das drogas" e não é contrário ao direito europeu, justificou o tribunal.
O objetivo do "cartão cannabis" foi frear os distúrbios ligados ao turismo da droga, como a violência, engarrafamentos e venda ilegal de entorpecentes.
Embora a maconha seja tecnicamente ilegal na Holanda, o país descriminalizou a posse de menos de cinco gramas em 1976 sob uma política de tolerância, mas a droga só pode ser vendida em cafés especializados, os "coffe shops".
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